Prisão Civil e os Direitos Humanos

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Informações do produto



A autora traça inicialmente considerações sobre o depósito e a alienação fiduciária em garantia, delineando seus conceitos, características e peculiaridades. Em seguida, dedica-se ao exame dos direitos humanos, com ênfase nos tratados internacionais de proteção, e apresenta o desenvolvimento histórico da prisão civil no direito positivo. Posteriormente, analisa a atual situação do depositário infiel, após a ratificação pelo Brasil de dois dos mais importantes tratados internacionais de direitos humanos, quais sejam o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica. Percorre, ainda, a jurisprudência alusiva à matéria, com destaque para recentes julgados proferidos pelas Cortes nacionais.


Características

Especificação:



    • Acabamento
      Brochura
    • Altura
      20.80 cm
    • Ano da edição
      2004
    • Cód. Barras
      9788520325254
    • I.S.B.N.
      8520325254
    • Idioma
      Português
    • Largura
      14.00 cm
    • Marca
      RT
    • Número da edição
      1
    • Número de Páginas
      231
    • País de Origem
      Brasil
    • Peso
      0.235 Kg
    • Produto sob encomenda
      Não
    • Profundidade
      1.00 cm
    • Referência
      002525



Dimensões da Embalagem (Largura X Altura X Profundidade): 14 x 20,8 x 1 cm

Peso do produto: 0,235 kg